A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS E REVISÃO DOS CONTROLES INTERNOS DA ABGF E DOS FUNDOS POR ELA ADMINISTRADOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E 2017, CONFORME ABAIXO, QUE DEVEM SER REALIZADOS DE ACORDO COM AS NORMAS DE AUDITORIA APLICÁVEIS E AS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL, E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, DEVENDO SER CONSIDERADO O PERFIL, A COMPLEXIDADE, E AS NORMAS LEGAIS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS E A DIVERSIDADE DE ATIVIDADES DA ABGF E DOS FUNDOS ADMINISTRADOS, QUE SE CONSUBSTANCIAM EM:
1. EXAME E REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA ABGF TRIMESTRAIS, SEMESTRAIS E ANUAIS PREPARADAS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL, ABRANGENDO DEMONSTRAÇÕES INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS DO EXERCÍCIO DE 2017.
2. EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS ANUAIS DOS FUNDOS ADMINISTRADOS PELA ABFG, ABRANGENDO OS FUNDOS ABAIXO, PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2017:
2.1 FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL – FESR; e
2.2 FUNDOS GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA – FGIE.
3. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA ABGF E DOS FUNDOS RELACIONADOS NO ITEM 2.
4. EXAME E REVISÃO DA APURAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, INCLUINDO EVENTUAIS EDIÇÕES E EXCLUSÕES NAS BASES DE CÁLCULO DE TRIBUTOS (IRPJ, PISPASEP, COFINS, CSLL E OUTROS TRIBUTOS QUE VENHAM A SER INSTITUÍDOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO); DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS OBRIGATÓRIAS PARA A ABGF E PARA OS FUNDOS RELACIONADOS NO ITEM 2, INCLUINDO TODAS AS OBRIGAÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) E AS QUE SERÃO CRIADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO.
5. EXAME E REVISÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) DA ABGF.
6. EXAME E REVISÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DA ABGF (FGTS, INSS).
7. EXAME DA REVISÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA INSTITUIÇÃO QUANTO AOS PROVISIONAMENTOS, DEPRECIAÇÕES E OUTROS JULGAMENTOS EFETUADOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA ABGF.