Contrato 042/2016

Contratante:

ABGF – Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

Nº do contrato:

Contrato 042/2016

UASG do contratante:

926397

Contratado:

MACIEL AUDITORES S/S

CNPJ do contratado:

13.098.174/0001-80

Nº do processo:

Nº 063/2016

Modalidade:

Pregão Eletrônico

Data da publicação do contrato:

10/01/2017

Vigência:

Data da assinatura:

09/01/2017

Valor do contrato:

304.700,00

Objeto:

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE AUDITORIA INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS E REVISÃO DOS CONTROLES INTERNOS DA ABGF E DOS FUNDOS POR ELA ADMINISTRADOS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E 2017, CONFORME ABAIXO, QUE DEVEM SER REALIZADOS DE ACORDO COM AS NORMAS DE AUDITORIA APLICÁVEIS E AS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL, E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS, DEVENDO SER CONSIDERADO O PERFIL, A COMPLEXIDADE, E AS NORMAS LEGAIS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS E A DIVERSIDADE DE ATIVIDADES DA ABGF E DOS FUNDOS ADMINISTRADOS, QUE SE CONSUBSTANCIAM EM: 1. EXAME E REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA ABGF TRIMESTRAIS, SEMESTRAIS E ANUAIS PREPARADAS DE ACORDO COM AS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS NO BRASIL, ABRANGENDO DEMONSTRAÇÕES INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS DO EXERCÍCIO DE 2017. 2. EXAME DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS ANUAIS DOS FUNDOS ADMINISTRADOS PELA ABFG, ABRANGENDO OS FUNDOS ABAIXO, PARA OS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E 2017: 2.1 FUNDO DE ESTABILIDADE DO SEGURO RURAL – FESR; e 2.2 FUNDOS GARANTIDOR DE INFRAESTRUTURA – FGIE. 3. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLES INTERNOS DA ABGF E DOS FUNDOS RELACIONADOS NO ITEM 2. 4. EXAME E REVISÃO DA APURAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, INCLUINDO EVENTUAIS EDIÇÕES E EXCLUSÕES NAS BASES DE CÁLCULO DE TRIBUTOS (IRPJ, PISPASEP, COFINS, CSLL E OUTROS TRIBUTOS QUE VENHAM A SER INSTITUÍDOS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO); DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS OBRIGATÓRIAS PARA A ABGF E PARA OS FUNDOS RELACIONADOS NO ITEM 2, INCLUINDO TODAS AS OBRIGAÇÕES DO SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL (SPED) E AS QUE SERÃO CRIADAS NA VIGÊNCIA DO CONTRATO. 5. EXAME E REVISÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) DA ABGF. 6. EXAME E REVISÃO DOS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DA ABGF (FGTS, INSS). 7. EXAME DA REVISÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA INSTITUIÇÃO QUANTO AOS PROVISIONAMENTOS, DEPRECIAÇÕES E OUTROS JULGAMENTOS EFETUADOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E CONTÁBEIS DA ABGF.

Aditivos:​​

Título Objeto Moeda Valor Tipo Vigência Vigência Início Fim Publicação Arquivo
PRIMEIRO TERMO ADITIVOProrrogação da vigência por 12 (doze) meses.203.440,00periodo09/01/201809/01/201910/01/2018Baixar
PRIMEIRO APOSTILAMENTOCorreção dos valores do Contrato em 2,70%, conforme variação do IPCA, cuja diferença perfaz o valor de R$ 5.495,60.208.935,60Baixar
SEGUNDO TERMO ADITIVOProrrogação da vigência até o dia 31/05/2019.121.372,44periodo10/01/201931/05/201904/12/2018Baixar

Rescisões:​

Nenhuma rescisão cadastrada.

Arquivos: