Seguro de Crédito à Exportação para Micro, Pequenas e Médias Empresas
A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) é a empresa pública federal responsável por operacionalizar o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), instrumento do Governo Federal que viabiliza o acesso ao crédito para exportadores brasileiros.
O Seguro de Crédito à Exportação para Micro, Pequenas e Médias Empresas (SCE/MPME) é uma solução desenhada para apoiar empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões, oferecendo mais segurança ao banco financiador. Com a proteção, o banco tem melhores condições de financiar o empreendedor brasileiro.
Principais vantagens
- NÃO exige contragarantias*.
- NÃO compromete o limite de crédito do exportador.
- NÃO há valor mínimo de exportação.
- NÃO há restrição de produtos ou serviços elegíveis.
- Análise de risco SEM custo para a empresa.
Quem pode participar?
Empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões que realizem ou pretendam realizar operações de exportação com financiamento.
*Operações do setor de Defesa possuem condições específicas.
Representa uma empresa e gostaria de exportar?
A partir do cadastro da sua empresa, a ABGF iniciará o processo de análise
Modalidades atendidas
Pré-embarque
Adiantamento de recursos
Prazo: até 750 dias
Limite anual de exportação: sem restrição
Cobertura:
- Riscos comerciais:
- Micro e pequenas empresas: 98%
- Médias empresas: 95%
- Riscos políticos e extraordinários: 100%
Pós-embarque
Seguro contra inadimplência do importador
Prazo: até 2 anos
Limite anual de exportação: USD 6,3 milhões*
Cobertura:
- Riscos comerciais:
- Micro e pequenas empresas: 98%
- Médias empresas: 95%
- Riscos políticos e extraordinários: 95%
Pré + Pós-embarque
Combinação das modalidades Pré e Pós-embarque
Prazo: até 2 anos
Limite anual de exportação: USD 6,3 milhões*
Cobertura:
- Riscos comerciais:
- Micro e pequenas empresas: 98%
- Médias empresas: 95%
- Riscos políticos e extraordinários: 95%
* Limite de USD 4 milhões quando a empresa tiver em sua carteira de clientes mais de 3 importadores já atendidos pelo SCE.
O seguro cobre o financiamento concedido à exportação contra:
Riscos comerciais
Inadimplência do devedor.
Riscos políticos e extraordinários
Como eventos macroeconômicos, restrições governamentais, conflitos ou fenômenos excepcionais.
Atualmente, o SCE/MPME está disponível para financiamentos concedidos pelo Banco do Brasil, nas modalidades PROEX, ACC e ACE.
Sua operação pós-embarque possui prazo maior que 2 anos?
Então saiba mais sobre o SCE para operações de Longo Prazo.
Como parte da estratégia de promoção do empreendedorismo feminino, a ABGF oferece o SCE MPME Mulher, um incentivo adicional para empresas lideradas por mulheres.
O que muda?
- Acréscimo de 5% no limite de crédito garantido pela ABGF.
- Mais capacidade de financiamento para exportar.
- Mesmas condições e vantagens do SCE/MPME tradicional.
Quem se enquadra como empresa liderada por mulher?
A empresa deve atender a pelo menos uma das condições abaixo:
- Ser de propriedade exclusiva de mulher; ou
- Ter 51% ou mais do capital social pertencente a uma ou mais mulheres; ou
- Ter uma mulher como principal gestora; ou
- Possuir mais de 50% dos cargos de decisão ocupados por mulheres.
Conheça a Trilha da Garantia
1. Negociação com importador
Definição do contrato comercial de exportação (produto, valor, prazo, condições pagamento, entre outros).
2. Negociação com o Banco do Brasil
Obtenção das condições de financiamento e definição da modalidade de crédito, de acordo com as características do contrato comercial (pré-embarque, pós-embarque ou pré+pós-embarque).
3. Cadastro no sistema MPME
O exportador acessa o Sistema MPME da ABGF e insere seus dados cadastrais, informações de faturamento do último exercício, entre outros.
Com base nessas informações, a ABGF avalia se a empresa se enquadra no Programa de MPMEs. Caso seja enquadrada, poderá prosseguir com o cadastro da operação para solicitação da garantia.
4. Cadastro da operação
Também no Sistema MPME, o exportador informa as características da operação — como produto, país e valor — e insere dados econômico-financeiros (DRE e Balanço Patrimonial), além de documentos que subsidiem a análise da operação.
5. Análise da Operação
A análise realizada pela ABGF compreende duas etapas, conduzidas de forma concomitante: análise de crédito e análise de compliance.
5.1. Análise de compliance
A ABGF verifica se a empresa ou seus sócios estão envolvidos em processos ambientais, atos de corrupção, crimes contra a Administração Pública ou outras irregularidades.
Nesta fase, a operação poderá ser aprovada, reprovada ou poderão ser solicitados documentos complementares.
5.2. Análise de crédito
A ABGF avalia o risco da operação com base nas informações econômico-financeiras da empresa e nas características da operação.
O resultado pode ser: I. Aprovada; II. Aprovada parcialmente (com cobertura apenas de parte do montante solicitado); ou III. Reprovada.
Nos casos de aprovação parcial, o exportador poderá apresentar garantia complementar ao Banco ou ajustar o valor da operação até o limite aprovado.
Quando aprovada, total ou parcialmente, a ABGF emitirá uma Promessa de Garantia, que deverá ser apresentada ao Banco do Brasil.
6. Cadastro da operação no Portal Único Siscomex
De posse da Promessa de Garantia (PG), o exportador cadastra sua operação no Portal Único Siscomex, gerando o LPCO, que será enviada automaticamente ao Banco do Brasil para viabilizar o financiamento.
7. Financiamento
Com a LPCO e a PG, o Banco do Brasil avaliará a concessão do financiamento. Caso aprovado, a LPCO será atualizada com o status “Deferida”.
8. Pagamento do prêmio
O exportador deve encaminhar a LPCO deferida à ABGF, por meio do Sistema MPME.
A ABGF emitirá a Guia de Recolhimento referente ao prêmio do SCE, que deverá ser paga pelo exportador.
9. Emissão do CGC
Após a comprovação do pagamento do prêmio, a ABGF emitirá o Certificado de Garantia de Cobertura (CGC), documento que deverá ser apresentado ao Banco do Brasil para a conclusão do contrato de financiamento.
10. Desembolso
O desembolso corresponde à efetiva liberação do crédito ao exportador.
Nas operações pré-embarque, poderá ocorrer até 180 dias antes da data do embarque. Já nas operações pós-embarque, ocorre após a comprovação do embarque da mercadoria.
11. Embarque
O exportador deve realizar o embarque dos produtos e apresentar a comprovação ao Banco do Brasil e à ABGF, no prazo de até 15 dias.
Legenda
Exportador
ABGF
Banco do Brasil (BB)
Informações importantes
- A análise de risco não tem custo para a empresa.
- O único pagamento é a taxa de prêmio, necessária para emissão da apólice.
- É possível simular previamente o valor do prêmio.
- Antes de solicitar a garantia, conheça as condições de financiamento e repagamento da operação junto ao banco.
© 2026 - Todos os Direitos Reservados - ABGF