A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)adota um modelo de governança corporativa orientado pela integridade, transparência, responsabilidade, sustentabilidade e compromisso com os resultados. Como empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, a ABGF está alinhada às diretrizes da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, e às melhores práticas de mercado.
A estrutura de governança da ABGF é sustentada por dois pilares principais: o primeiro é o de gestão corporativa, que inclui os órgãos de decisão e administração, e o segundo é o de fiscalização e controle, responsável pela auditoria e acompanhamento das atividades.
Assembleia Geral de Acionistas
É o órgão máximo da ABGF, composto pela União, que é a única acionista da empresa, e é representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Assembleia Geral tem poderes para deliberar sobre todos os assuntos relacionados ao objeto da Empresa.
Gestão
Conselho de Administração
É um órgão colegiado responsável pela orientação geral dos negócios da ABGF. Ele é responsável por decidir sobre os rumos estratégicos da empresa, definindo suas diretrizes e avaliando o cumprimento das metas e resultados. Além disso, o Conselho de Administração é o guardião do sistema de governança da ABGF.
Diretoria-Executiva
É o órgão responsável pela administração da Empresa. Seus membros têm a função de cumprir e fazer cumprir o Estatuto Social, as deliberações da Assembleia Geral de Acionistas e as orientações do Conselho de Administração. A Diretoria-Executiva busca garantir o adequado funcionamento da ABGF e a implementação das diretrizes estratégicas estabelecidas pelo Conselho.
Fiscalização e Controle
Conselho Fiscal
É um órgão permanente de fiscalização da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da empresa. Vinculado diretamente à Assembleia Geral de Acionistas, o Conselho Fiscal tem o importante papel de realizar a fiscalização independente dos atos da gestão.
Comitê de Auditoria
É um órgão de assessoramento ao Conselho de Administração no que se refere ao exercício de suas funções de auditoria e fiscalização sobre a qualidade das demonstrações contábeis e efetividade dos sistemas de controle interno e das auditorias interna e independente.
A ABGF conta ainda com o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), órgão estatutário de assessoramento ao Acionista (União) e ao Conselho de Administração, que atua nos processos de indicação, avaliação, sucessão e remuneração dos administradores, conselheiros fiscais e demais órgãos estatutários, conforme o disposto na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016 e em seu próprio Regimento Interno.
Saiba Mais:
Para garantir a transparência e o acesso à informação, a ABGF disponibiliza seus principais instrumentos de governança, incluindo:
A governança da ABGF está em constante evolução, com iniciativas voltadas à modernização de processos, ao aprimoramento da cultura organizacional e ao fortalecimento da integridade corporativa.